(DOE de 06.02.2026) Altera a Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art. 1° Os itens 414, 416, 417, 419, 425, 426, 695, 1035 a 1049, 1919, 1930, 1931, 1934, 1935, 2131, 2482, 2483, 2485, 3929, 3932, 3934, 3973 e 4171 a 4184 do Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação: “ (…)(…)(…)(…)(…)414Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Culundria American IPA27424,99(…)(…)(…)(…)(…)416Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Culundria Dark Necessities Imperial Stout27428,00417Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Culundria Dark Necessities Midnight Imperial Stout27430,50(…)(…)(…)(…)(…)419Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Culundria Haze IPA Puro Suco de Nelson27432,50(…)(…)(…)(…)(…)425Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Culundria Uai IPA27422,00426Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Culundria West Coast IPA27426,50(…)(…)(…)(…)(…)695Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Jairo´s Winter Bock26116,90(…)(…)(…)(…)(…)1035Barril acima de 5…
