(DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art. 1° Os itens 1138 a 1143, 1146 a 1148, 1150, 1154 a 1157, 1239, 2177 e 4220 a 4222 do Anexo I da Portaria SAIF n° 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação “ (…)(…)(…) (…) (…)1138Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu American Pilsen8317,001139Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu APA8326,001140Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Belga8324,901141Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Belgian IPA8325,001142Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Copacabana8324,901143Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Dubbel8330,00(…)(…)(…)(…)(…)1146Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu IP498326,001147Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu IPA8322,001148Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São Bartolomeu Irish Red818,00(…)(…)(…)(…)(…)1150Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)São…
