(DOE de 16.11.2023) Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado; CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto, RESOLVE: Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo. Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de novembro de 2023. Campo Grande, 14 de novembro de 2023 WALDOMIRO MORELLI JUNIORSuperintendente de Administração Tributária ANEXO ÚNICO GRUPO GENÉRICODIVERSOSCÓDIGODESCRIÇÃO**TIPO VRPVALOR (R$)*AÇÃO170560BATERIA KONDOR 21SB 150AH – 1UN2870,00A170541BATERIA KONDOR 25SB 180AH – 1UN2762,00A170567BATERIA KONDOR 25SCE 180AH – 1UN2762,00A170559BATERIA…
