(DOE de 22.11.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado; CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto, RESOLVE: Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha tipos 1 e 2, farelo de soja e feijão preto tipos 1 e 2, conforme anexo. Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2023. Campo Grande, 21 de novembro de 2023 WALDOMIRO MORELLI JUNIORSuperintendente de Administração Tributária ANEXO ÚNICO DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURASUBPRODUTOS DE CEREAISCÓDIGODESCRIÇÃO**TIPO VRPVALOR (R$)*AÇÃO73551FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG32,59A73552FARELO DE…
