(DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO pedido interno da Sefaz/MS para inclusão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP), com informação dos respectivos valores; RESOLVE: Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: produtos hortícolas e frutas, conforme anexo. Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2026. Campo Grande, 6 de fevereiro de 2026 BRUNO GOUVÊA BASTOSSuperintendente de Administração Tributária ANEXO ÚNICO PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS.CÓDIGODESCRIÇÃOTIPOVALOR (R$)AÇÃO–ABOBORA ITALIA ORGANICA – BANDEJA 500GR2R$ 9,00I–ABOBORA MENINA ORGANICA – BANDEJA 500GR2R$ 8,00I–ACELGA ORGANICA2R$ 12,00I–AGRIAO ORGANICO2R$ 8,00I–ALFACE AMERICANA ORGANICA2R$ 7,00I–ALFACE CRESPA ORGANICA2R$ 5,00I–ALFACE ROXA ORGANICA2R$ 5,00I–ALMEIRAO ORGANICO2R$ 5,00I–BERINJELA ORGANICA – BANDEJA 400GR2R$ 9,00I–BETERRABA…
