(DOE de 11.02.2026) Prorroga a vigência do Edital n° 06/2025 – Programa Mais Cultura Alagoas. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 59.240, de 1° de junho de 2018, que institui o Programa de Incentivos Fiscais à Cultura do Estado de Alagoas, alterado pelo Decreto n° 68.063, de 25 de outubro de 2019, e pelo Decreto n° 101.697, de 26 de março de 2025; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SECULT/AL n° 01, de 27 de março de 2025; CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.903, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o novo marco do fomento à cultura; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o prazo de vigência do banco de projetos financiáveis, de modo a possibilitar a continuidade da prospecção de patrocinadores interessados em apoiar projetos culturais por meio de incentivos iscais sobre o ICMS; RESOLVE: Art. 1° Prorrogar a vigência do Edital n° 06/2025 – Programa Mais Cultura Alagoas, que torna público o banco de projetos financiáveis, por meio da apresentação de propostas de agentes culturais, pessoa jurídica, pessoa física ou grupo/coletivo cultural, para atuação na captação de recursos de patrocinadores interessados em apoiar projetos culturais no Estado de Alagoas,…
