(DOE de 13.02.2026) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001, RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: “………………………… TRANSPORTE RODOVIÁRIO TABELA A – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO DA COMPOSIÇÃO VEICULAR OU CAMINHÃO SIMPLESTipo de cargaCoeficiente de custoUnidadeNúmero de eixos carregados do veículo combinado2345679Granel sólidoDeslocamento (CCD)R$/km3,71234,74275,36726,18596,80587,45058,5300Carga e descarga (CC)R$444,84533,36576,59642,10656,76792,30877,83Granel líquidoDeslocamento (CCD)R$/km3,78374,83505,51626,34806,97307,58428,6837Carga e descarga (CC)R$455,84550,10600,27669,38685,45811,76902,80Frigorificada ou AquecidaDeslocamento (CCD)R$/km4,34235,53876,32267,24357,96258,853410,0426Carga e descarga (CC)R$502,29601,96663,16732,07745,94949,161.030,58ConteinerizadaDeslocamento (CCD)R$/km 4,71645,29756,12436,74267,44828,4497Carga e descarga (CC)R$ 526,13557,42625,16639,38791,67855,76Carga GeralDeslocamento (CCD)R$/km3,68154,70625,33866,16046,77747,49028,5104Carga e descarga (CC)R$436,39523,33568,72635,08648,95803,22872,44NeogranelDeslocamento (CCD)R$/km3,34884,70485,36496,16046,77747,49028,5104Carga e descarga (CC)R$436,39522,93575,96635,08648,95803,22872,44Perigosa (granel sólido)Deslocamento (CCD)R$/km4,45605,49606,15606,97477,59468,25699,3441Carga e descarga (CC)R$587,98679,12727,28792,80807,45947,841.035,49Perigosa (granel líquido)Deslocamento (CCD)R$/km4,53955,60046,28577,11757,74258,37139,4785 Carga e descarga (CC)R$610,96707,85762,95832,06848,13979,291.072,44Perigosa (frigorificada ou aquecida)Deslocamento (CCD)R$/km4,92966,13856,93817,85908,57809,491810,6910Carga e descarga (CC)R$609,31712,41780,02848,93862,801.072,321.156,49Perigosa (conteinerizada)Deslocamento (CCD)R$/km 5,08765,70426,53117,14937,87268,8818Carga e descarga (CC)R$ 623,38659,60727,35741,56898,70964,90Perigosa (carga…
