(DOE de 12.02.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2025/6040/505057. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 138 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação: ORDEMINSC. EST.RAZÃO SOCIALMARCAMUNICÍPIO13829.544.120-8PRIMAVIA FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDACITROËNARAGUAÍNA/TO Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DONIZETH A. SILVASecretário de Estado da Fazenda
