(DOE de 18.02.2026) Altera o Anexo III da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2025/6500/500281. RESOLVE: Art. 1° É acrescentado o item 90 ao Anexo III da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação: ORDEMCNPJ/MFRAZÃO SOCIAL9028.316.168/0001-20D J BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DONIZETH A. SILVASecretário de Estado da Fazenda
