(DOE de 26.02.2026) Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como a necessidade de atualização da relação dos impedidos de participar da premiação do Programa Nota MT, em razão da edição dos Atos Governamentais nos 188/2026, 378/2026 e 380/2026, e, ainda, das alterações de lotação de servidores; RESOLVE: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – exclusão do (a): a) Sra. Eliane Paula da Silva, na qualidade de Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer; b) Sr. Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, na qualidade de Secretário de Estado de Justiça; II – inclusão do (a): a) Sr. David…
