(DOE de 28.04.2026) Dá nova redação à integra do Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a renúncia ao mandato de governador do Estado de Mato Grosso pelo Senhor Mauro Mendes, formalizada nos termos do Ato n° 647/2026; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a relação dos demais impedidos de participar da premiação do Programa NOTA MT, em razão das recentes alterações dos titulares nomeados para exercer, cada qual, o cargo de Secretário de Estado em sua respectiva pasta – Casa Civil; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; Educação; Fazenda; Saúde; Segurança Pública; Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF; e Justiça -, conforme, respectivamente, os Atos Governamentais n°s 688/2026; 716/2026; 689/2026; 703/2026; 672/2026; 673/2026; 682/2026; 723/2026 e 380/2026; RESOLVE: Art. 1° Fica dada nova redação à integra do Anexo II da portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota…
