(DOU de 24.09.2024) Altera os Anexos I e II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1° a 4°-E do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como a necessidade de atualização da relação dos servidores integrantes do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e dos demais impedidos, em decorrência de alteração do titular nomeado para exercer a função de Secretário de Estado de Saúde, conforme Ato Governamental n° 1.543/2024; RESOLVE: Art. 1° O Anexo I da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa, passa a vigorar com a exclusão do servidor Fabio Ricardo da Silva Reis como representante da Secretaria de Estado de Fazenda. Art. 2° Fica alterado o Anexo II da citada Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), passando a vigorar com…
