(DOE de 13.04.2026) Revoga a portaria sucief n° 41, de 18 de janeiro de 2018, que relaciona os códigos na cnae das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização. O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ n° 821, de 25 de setembro de 2025, e considerando o que consta no processo SEI040006/016154/2026. RESOLVE : Art. 1° – Fica revogada a Portaria SUCIEF N° 41 de 18 de janeiro de 2018. Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 8 de abril de 2026 MARCELO BOTTINO RUASuperintendente de Documentos e Informações Fiscais
