(DOE de 11.10.2023) Altera a Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, fica acrescido dos itens 740 a 742, com a seguinte redação: (…) (…) (…) (…) (…) 740 PET PD 200ml Planeta (todos os sabores de baixa caloria) 20 1,10 741 PET PD 200ml Nick (todos os sabores de baixa de caloria) 20 1,10 742 PET PD 200ml Mate Couro Tradicional / Zero 20 1,30 Art. 2° Os itens 65, 199 e 274 do Anexo III da Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 299 e 300:…
