(DOE de 10.06.2025) Altera a Resolução n° 06, de 19 de fevereiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso II, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1° O item 1 do subitem 2.1 do Anexo Único da Resolução n° 06, de 19 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “2.1 Calcular e declarar por NF-e no Registro C197 da EFD, conforme segue: 1. Informar no Campo 02: código de ajuste MA70000007;” (NR) Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 04 DE JUNHO DE 2025 MARCELLUS RIBEIRO ALVESSecretário de Estado da Fazenda
