(DOE de 27.12.2023) Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2024 do Programa Nota MS Premiada. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicar o calendário anual dos sorteios do Programa Nota MS Premiada para o ano de 2024, conforme dispõe inciso II do § 1° do art. 1° da Lei n° 5.463, de 16 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1° Fica publicado o calendário anual com as datas dos concursos da Mega-Sena cujas dezenas sorteadas serão utilizadas para a realização do sorteio dos prêmios do Programa Nota MS Premiada: Período de Apuração Data do Sorteio da Mega-Sena 01/2024 29/02/2024 02/2024 30/03/2024 03/2024 30/04/2024 04/2024 30/05/2024 05/2024 29/06/2024 06/2024 30/07/2024 07/2024 31/08/2024 08/2024 28/09/2024 09/2024 31/10/2024 10/2024 30/11/2024 11/2024 31/12/2024 12/2024 30/01/2025 Parágrafo único. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena, no dia especificado na coluna “Data do Sorteio da Mega-Sena” da tabela constante no caput deste artigo, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024. Campo Grande, 22 de dezembro de…
