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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.492, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

(DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de março de 2026, RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecido em R$ 53,09 (cinquenta e três reais e nove centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a vigorar no mês de março de 2026, com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2026. Campo Grande – MS, 18 de fevereiro de 2026. JEAN NEVES MENDONÇASecretário de Estado de Fazenda, em exercício.

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