(DOE de 10.03.2026) Altera a Portaria Saif n° 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria Saif n° 59, de 12 de dezembro de 2025, fica acrescido dos subitens 3.1.72 a 3.1.76: “ (…)(…)(…)(…)3.1.72Brutal Fruit Italian Spritzvidro de 271 a 360 ml10,953.1.73Sunflower Passionlata 300 a 360ml11,723.1.74Sunflower Breezelata 300 a 360ml11,723.1.75Sunflower Passionbarril – preço por litro16,873.1.76Sunflower Breezebarril – preço por litro16,87(…)(…)(…)(…) ”. Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 15 de março de 2026. Belo Horizonte, em 9 de março de 2026; 238° da Inconfidência Mineira e 205° da Independência do Brasil. Renato Oliveira DeluccaSuperintendente de Arrecadação e Informações Fiscais em exercício
